Questão 2942550

A Assistência Social é política não contributiva, porém sua oferta é eminentemente supletiva às ações filantrópicas, cabendo ao Estado atuação predominantemente normativa, sem responsabilidade primária pela provisão de serviços e benefícios.

A Assistência Social integra a Seguridade Social e se orienta por diretrizes como descentralização e participação; o BPC garante um salário-mínimo ao idoso a partir de 60 anos e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda, como forma de assegurar mínimos sociais.

O BPC possui natureza assistencial e valor de um salário-mínimo, sendo admitida sua cumulação com benefícios previdenciários de baixo valor quando a renda familiar permanecer reduzida, por se tratar de proteção mínima de caráter alimentar.

A Assistência Social é política não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais, com diretrizes de descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade estatal.

Os benefícios eventuais possuem caráter continuado e periodicidade mensal; já os serviços socioassistenciais são de execução exclusiva do Município, sem pactuação interfederativa, pois a LOAS reserva à União apenas o financiamento.