Questão 2942348

A vigilância sanitária responde pela inspeção industrial de pescado nos estabelecimentos produtores, ao passo que a inspeção de produtos de origem animal se restringe à definição de parâmetros técnicos gerais de qualidade.

A inspeção de produtos de origem animal e a vigilância sanitária exercem a mesma função material sobre o pescado, diferenciando-se apenas pela abrangência territorial do ente administrativo competente.

A inspeção de produtos de origem animal incide sobre estabelecimentos e produtos sob regime próprio de fiscalização, enquanto a vigilância sanitária atua na prevenção e no controle de riscos à saúde nas etapas de circulação e consumo.

A inspeção de produtos de origem animal se limita ao controle documental da origem da matéria-prima, cabendo à vigilância sanitária a verificação técnica das condições higiênico-sanitárias do processamento do pescado.

O controle sanitário do pescado se concentra na fase de comercialização, pois a verificação das condições de processamento industrial integra atividade acessória em relação à proteção da saúde do consumidor.