Questão 2942286

O inventário patrimonial corresponde, em sentido administrativo estrito, à rotina de distribuição cotidiana de materiais entre unidades internas, tendo como finalidade central substituir os registros de entrada e saída por uma verificação periódica da necessidade operacional dos setores.

O controle de almoxarifado e o controle patrimonial coincidem funcionalmente, pois ambos se destinam ao acompanhamento indistinto de qualquer item físico existente na repartição, independentemente da natureza do bem, de sua durabilidade ou da forma de incorporação administrativa.

A saída de materiais do almoxarifado produz, por si só, incorporação patrimonial do item à unidade requisitante, razão pela qual o registro de distribuição interna equivale, tecnicamente, ao tombamento administrativo do bem entregue ao setor de destino.

A rastreabilidade administrativa dos bens e materiais decorre prioritariamente da identificação física dos itens armazenados, sendo secundária, para fins de controle institucional, a manutenção de registros formais sobre entrada, movimentação, localização e responsabilidade de uso.

O tombamento se relaciona ao registro e à identificação de bens permanentes incorporados ao patrimônio da Administração, permitindo seu acompanhamento ao longo da utilização institucional, o que não se confunde com os controles normalmente aplicáveis à simples movimentação de materiais de consumo em almoxarifado.