Questão 294216

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 294216

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Pi - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização dos Poderes, Dos Princípios Fundamentais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O voto, nas deliberações da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

Alternativa A:
será sempre secreto, a fim de resguardar aindependência dos parlamentares.
Alternativa B:
será necessariamente proferido em escrutíniosecreto, no caso de veto.
Alternativa C:
nunca poderá ser secreto, tendo-se em vista, oprincípio democrático de transparência que devenortear a atuação parlamentar.
Alternativa D:
poderá ser secreto, nominal ou aberto, conformedeterminar, discricionariamente, o Presidente daAssembléia Legislativa.
Alternativa E:
será direto e secreto apenas nos casos definidospelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa.