Questão 2942137 de Serviço Social - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 2942137

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

A organização da assistência social no Brasil resultou de um processo de institucionalização progressiva no âmbito da seguridade social, no qual diferentes instrumentos normativos e diretrizes político-organizativas definiram princípios, objetivos, formas de gestão e mecanismos de oferta de serviços e benefícios. Nesse percurso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configuram referenciais fundamentais para a definição das bases conceituais e operacionais da política pública de assistência social.

As formulações normativas que estruturam esses instrumentos expressam diferentes níveis de regulação e organização da política pública, estabelecendo relações específicas entre princípios, diretrizes e formas de operacionalização da proteção social no âmbito estatal.

Considerando essas diferentes dimensões normativas e institucionais da organização da assistência social brasileira, indique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A LOAS define diretrizes gerais de organização da proteção social, a PNAS estabelece critérios jurídicos de concessão de benefícios assistenciais, e o SUAS organiza a formulação normativa da política de assistência social no âmbito da seguridade social.
Alternativa B:
A LOAS estabelece os fundamentos legais da assistência social como política integrante da seguridade social, a PNAS define diretrizes e parâmetros de organização da proteção social, e o SUAS estrutura a operacionalização da política por meio de sistema público descentralizado e participativo.
Alternativa C:
A LOAS regulamenta a organização administrativa dos entes federativos na gestão da assistência social, a PNAS define a estrutura legal do financiamento da política, e o SUAS estabelece parâmetros conceituais para definição da assistência social como direito social.
Alternativa D:
A LOAS estrutura o modelo técnico-operativo da proteção social básica e especial, a PNAS regulamenta os mecanismos de controle social da política, e o SUAS define os princípios constitucionais que fundamentam a assistência social como política pública.
Alternativa E:
A LOAS estabelece os critérios operacionais de funcionamento da rede socioassistencial, a PNAS define os instrumentos jurídicos de acesso aos benefícios, e o SUAS organiza a sistematização conceitual da assistência social como política integrante da seguridade social.

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