Questão 294211

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 294211

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado e dos Municípios, Da Organização dos Poderes, Da Segurança Pública, Da Tributação e do Orçamento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

Alternativa A:
devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias dapublicação do ato em Diário Oficial, para o Conselhoda Magistratura.
Alternativa B:
devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias dapublicação do ato em Diário Oficial para o TribunalPleno.
Alternativa C:
devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias daciência do ato para o Presidente do Tribunal deJustiça.
Alternativa D:
devolutivo apenas, no prazo de quinze dias dapublicação do ato em Diário Oficial para o Secretáriodas Câmaras Reunidas.
Alternativa E:
devolutivo somente, no prazo de cinco dias daciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.