Questão 294209

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 294209

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado e dos Municípios, Das Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

Alternativa A:
território de área superior a cem quilômetros quadrados,com perímetro contíguo a Comarca de entrânciasuperior.
Alternativa B:
população mínima de trinta mil habitantes no município,com, pelo menos, dez mil na sede.
Alternativa C:
receita tributária municipal superior a cinco mil eestadual superior a dez mil vezes o salário mínimonacional, em sua totalidade.
Alternativa D:
cinco mil eleitores regularmente inscritos, e populaçãosuperior a dez mil habitantes.
Alternativa E:
prédios apropriados de domínio do Estado ou Municípiopara residência condigna do Juiz e Promotor.