Questão 2942088

A igualdade de direitos é compatível com a adoção de medidas que busquem remover barreiras e ampliar acesso efetivo a serviços, desde que os critérios sejam impessoais, motivados e orientados ao interesse público.

O cumprimento de normas de convivência institucional admite impor padrões uniformes que restrinjam manifestações identitárias e culturais em ambiente público, a seu exclusivo juízo, para padronizar o atendimento e reduzir conflitos entre usuários.

A proibição de discriminação abrange práticas diretas e indiretas, inclusive quando regras aparentemente neutras produzem, de forma previsível, exclusões desproporcionais sem justificativa razoável ligada à finalidade do serviço.

O respeito às diferenças no atendimento e no ambiente de trabalho envolve linguagem e condutas compatíveis com a dignidade das pessoas, evitando humilhação, estigmatização ou tratamento inferiorizante, ainda que sob pretexto de “brincadeira” ou “costume”.

A ética no serviço público se relaciona à integridade, urbanidade e imparcialidade, exigindo que decisões e atendimentos sejam orientados por critérios públicos e não por preferências pessoais, estereótipos ou antipatias.