Questão 294202

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 294202

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Pi - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri, Da Organização do Estado e dos Municípios

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

Alternativa A:
Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
Alternativa B:
Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
Alternativa C:
Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
Alternativa D:
Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
Alternativa E:
Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

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