Questão 294196

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 294196

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Pi - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado e dos Municípios, Da Tributação e do Orçamento

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: custas dos serviços forenses.
Alternativa B:
Cabe ao Estado explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo editar medida provisória para a sua regulamentação.
Alternativa C:
Compete ao Estado, privativamente, legislar sobre: direito penitenciário econômico e urbanístico.
Alternativa D:
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa suplementar para atender-lhe as peculiaridades.
Alternativa E:
A lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual, no que esta lhe for contrária, se a lei federal for posterior à lei estadual.