Questão 294193

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 294193

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado e dos Municípios, Da Organização dos Poderes, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí

Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:

Alternativa A:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e prestarão compromisso perante a Câmara dos Deputados e Câmara de Vereadores em sessão conjunta.
Alternativa B:
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição, 120 (cento e vinte) dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa C:
São válidos, em qualquer tempo, os atos administrativos do Prefeito que impliquem o reajuste de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
Alternativa D:
É perfeitamente permitida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e de suas entidades da administração autárquica e fundacional, no período de 180 (cento e oitenta) dias que precede a posse do Prefeito.
Alternativa E:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

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