Questão 294191 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - NUCEPE UESPI 2021

Questão

ID 294191

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Pi - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Segurança Pública

Ano: 2021 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Tendo como base a Constituição do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Comando da Polícia Militar pode ser exercido, excepcionalmente, por oficial das Forças Armadas cujo nome tenha prévia aprovação pelo Ministério da Defesa.
Alternativa B:
A Polícia Militar está vinculada, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhe são próprias.
Alternativa C:
À Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; além das atribuições definidas em lei, incumbe-se a ambos a execução de atividades de defesa civil.
Alternativa D:
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, subordinam–se, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Penal, ao Governador do Estado.
Alternativa E:
O Comando da Polícia Militar tem autonomia administrativa e operacional em relação ao Sistema de Segurança Pública do Piauí, tendo seu Comandante Geral status de Secretário de Estado, devendo ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí.