Questão 2941849

A contenção permanente de porcas em gaiolas individuais restringe movimentação e expressão de comportamentos naturais, causando estresse crônico. Normativas internacionais, como a Diretiva Europeia 2001/88/EC, proíbem essa prática desde 2013, recomendando sistemas coletivos com espaço adequado.

Os princípios das Cinco Liberdades aplicam-se exclusivamente a animais de companhia como cães e gatos, não sendo exigíveis em sistemas de produção comercial de animais de interesse econômico como suínos, bovinos e aves em geral.

A legislação brasileira não possui regulamentação sobre bem-estar animal em sistemas de produção, sendo este aspecto de responsabilidade exclusiva e voluntária do produtor, sem fiscalização de órgãos oficiais.

Caudectomia preventiva é prática obrigatória em sistemas intensivos, devendo ser realizada rotineiramente em todos os leitões sem analgesia, pois neonatos suínos não possuem sensibilidade dolorosa desenvolvida nesta fase inicial da vida.