Questão
ID 2941358Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
O autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis, deverá ter pena fixada entre