Questão 2941297

Meio Ambiente · 2026

Questão

ID 2941297

Disciplina: Meio Ambiente

Assunto: Conceitos Gerais de Política e Legislação Ambiental

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

A Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), regida pela Lei nº 2.417/2008 é o conjunto de diretrizes, instrumentos e normas estabelecidos localmente para proteger, conservar e recuperar a qualidade ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Compete ao Município estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental estadual.
Alternativa B:
A participação comunitária é, dentre outros, um instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente.
Alternativa C:
O Código de Posturas faz parte dos princípios fundamentais para o planejamento, implementação, execução, e controle da Política Ambiental do Município.
Alternativa D:
O Município deve elaborar anualmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMADOP) e procedendo, após, a sua divulgação.

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