Questão
ID 2941255Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 156
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
Ao servidor que for convocado para o Serviço Militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem remuneração. Nesse sentido, e observando ao Regime Jurídico dos Servidores do Município, analise as partes que seguem:
O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de trinta dias (1ª parte); se a desincorporação ocorrer dentro do Estado o prazo é o dia seguinte (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: