Questão 2941244

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2941244

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 93

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano


Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica:

O Prefeito e o Vice-Prefeito gozarão de férias anuais de 30 (trinta) dias, assegurada a percepção dos subsídios integrais acrescidos de um quinto (1ª parte): no último ano de mandato, se o Prefeito e o Vice-Prefeito não houverem gozado as férias e não forem reeleitos, poderão doá-las a servidores de confiança (2a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2941244
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