Questão
ID 2941038Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 312
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em logradouro público (1º parte) ou em local público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não gratuito, ou que seja visível do logradouro público (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: