Questão 2941038

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2941038

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 312

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano


Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em logradouro público (1º parte) ou em local público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não gratuito, ou que seja visível do logradouro público (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2941038
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