Questão
ID 2941034Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 231
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
O Regime Jurídico traz que a sindicância disciplinar será conduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório. Diante disso, quem é responsável por escolher o presidente dessa comissão?