Questão 2941032

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2941032

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 317

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano


O plano diretor é o instrumento global e estratégico da política de planejamento e desenvolvimento urbano e rural, de iniciativa privativa do Executivo, conforme disposto em legislação federal. A Lei Orgânica cita que o plano diretor conterá, dentre outros elementos referentes ao planejamento urbano e rural, as diretrizes referentes a, por exemplo:

I. Urbanização, regularização e titulação das áreas deterioradas, devendo remover os moradores.

Il. Reserva de áreas urbanas para implantação de projetos de cunho social.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2941032
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