Questão 2940938

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2940938

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 4.029/2014 - Altera, na Forma Que Especifica, a Lei Nº 3.801, de 29 de Agosto de 2012

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Com base no disposto na Lei estadual n.º 3.167/2007, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e o gerenciamento de recursos hídricos da bacia hidrográfica é uma atribuição do IPAAM.
Alternativa B:
No zoneamento ecológico-econômico, quando houver indicação de mais de uma aptidão para a localidade onde se situa o recurso hídrico objeto de outorga, será priorizado o uso da água de maior benefício econômico.
Alternativa C:
A autoridade outorgante, no caso de risco de escassez das águas subterrâneas, poderá, entre outras medidas, revogar a outorga de direito de uso da água.
Alternativa D:
O valor de preço padrão (PP) em barragens situadas em diferentes bacias hidrográficas não poderá ser diferente para o cálculo do preço público (PP_u).
Alternativa E:
Centralização da obtenção e produção de dados e informações são princípios básicos para o funcionamento do sistema estadual de informações sobre recursos hídricos.

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