Questão 294060

a prisão deve ser considerada um mecanismo penal eficaz e útil para dar conta da criminalização contemporânea e todas as suas múltiplas implicações coletivas e sociais;

a atuação do psicólogo no sistema prisional de forma longitudinal tem como efeito, a médio e longo prazo, a redução de danos protegendo a sociedade, e com cuidado para não fortalecer os níveis de exclusão;

a criminalização, e não a criminalidade em si, deve ser considerada não mais como algo natural e regido por causas biológicas e/ou individuais, mas como um processo social e histórico, delimitado por uma definição de crime como determinado socialmente e de acordo com certo momento histórico;

a constituição social da figura do delinquente ou o olhar sobre os indivíduos que são considerados em vulnerabilidade social devem, portanto, ser elementos de reflexão e orientadores principais da prática profissional da psicologia, deixando-se para um segundo momento a análise crítica sobre os atravessamentos jurídicos e institucionais;

o conceito de periculosidade justifica uma possível patologia do criminoso, bem como a defesa social como objetivo-fim de um sistema de solução de conflitos em uma sociedade projetada pelo contrato social e consenso coletivo, sendo a interface entre psicologia e justiça fundamental para essa análise.