Questão
ID 294056Disciplina: Psicologia
Assunto: Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, encontra-se o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
É objetivo de um programa dessa natureza, em consonância com a Lei: