Questão 2940461

A seguridade social restringiu-se exclusivamente a regimes contributivos, eliminando a assistência social e a saúde enquanto direitos universais assegurados na Carta de 1988.

O sistema de proteção social manteve-se imune à agenda neoliberal, garantindo integralidade constitucional, financiamento estável e cobertura universal efetiva.

Políticas concebidas como universais foram reconfiguradas em programas focalizados e seletivos, submetidos a condicionalidades de acesso e à progressiva mercantilização da proteção social.

O pacto constitucional permaneceu íntegro, mas as políticas sociais foram reduzidas a programas de caráter residual e filantrópico, sem vínculo com a noção de direito social.

O ideário neoliberal fortaleceu a universalidade, ampliando recursos públicos e consolidando um modelo redistributivo de caráter abrangente e equitativo.