Questão 2940446

Economia e Finanças · 2025

Questão

ID 2940446

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Objetivos da Política Fiscal

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A política fiscal é um dos instrumentos centrais de intervenção estatal na economia, especialmente em países de alta desigualdade como o Brasil. Nos debates contemporâneos sobre o arcabouço fiscal, destacam-se tensões entre responsabilidade orçamentária, crescimento econômico e garantia de direitos sociais. Considerando esse contexto, qual proposição expressa de forma mais consistente a função da política fiscal em sociedades desiguais?

Alternativa A:
Restringir-se ao equilíbrio nominal das contas públicas, ainda que em detrimento da efetividade dos direitos sociais constitucionais.
Alternativa B:
Compatibilizar arrecadação e gasto público, articulando responsabilidade fiscal, redistribuição de renda e concretização de direitos sociais.
Alternativa C:
Limitar-se à arrecadação tributária, cabendo ao mercado livre corrigir distorções distributivas e promover equidade social.
Alternativa D:
Privilegiar setores exportadores estratégicos, mesmo que em prejuízo das políticas de saúde, educação e seguridade social.
Alternativa E:
Garantir neutralidade estatal, afastando qualquer função redistributiva para não interferir no livre funcionamento da economia.

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