Questão 2939823 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IGEDUC 2026

Questão

ID 2939823

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, ampliou o rol de direitos dos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a concessão da licença-prêmio conforme o novo dispositivo.

Alternativa A:
A licença prêmio será de 03 (três) meses a cada quinquênio de serviço ininterrupto, devendo ser gozada integralmente, sendo vedado o seu fracionamento em períodos menores a pedido do servidor.
Alternativa B:
O servidor terá direito a licença prêmio de 12 (doze) meses após vinte anos de serviço, porém, durante o gozo da licença, perderá o direito às vantagens temporárias e gratificações do cargo efetivo.
Alternativa C:
A concessão da licença prêmio fica condicionada à discricionariedade absoluta da chefia imediata, podendo ser indeferida sem justificativa mesmo após o cumprimento do decênio de serviço efetivo.
Alternativa D:
É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo, podendo ser gozada em parcelas não inferiores a um mês.

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