Questão 2939557 de Administração Pública - IGEDUC 2025

Questão

ID 2939557

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle Legislativo

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Craíbas

Durante encontro com representantes de entidades civis, a Câmara Municipal apresentou seu processo legislativo, enfatizando as funções desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O público mostrou interesse em compreender como essas funções se articulam para garantir a representação política e a fiscalização dos atos do Executivo. Com base nas informações institucionais disponíveis no portal da Câmara, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A função legislativa da Câmara Municipal depende de autorização prévia do Poder Executivo, sendo vedada a iniciativa de proposições pelos vereadores sem manifestação expressa do Prefeito ou de seus secretários.
Alternativa B:
A Câmara Municipal exerce apenas função fiscalizadora sobre os atos do Poder Executivo, cabendo exclusivamente à Prefeitura a elaboração, a discussão e a proposição de matérias legislativas de interesse do município.
Alternativa C:
A Câmara exerce funções legislativa, fiscalizadora e de assessoramento, e os vereadores atuam como mediadores entre os interesses da população e o Poder Executivo, apoiados por corpo técnico especializado.
Alternativa D:
A fiscalização dos atos do Poder Executivo é atribuição exclusiva de órgãos externos de controle, não integrando as funções institucionais da Câmara Municipal nem a atuação regular dos vereadores.

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Questão 2939557

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