Questão 2939528

Um usuário comparece à recepção solicitando a concessão de uma certidão e apresenta um documento escrito formalizando o pedido. Considerando a natureza e finalidade do requerimento no âmbito da administração pública, analise as afirmativas:

I. Requerimento é instrumento formal utilizado pelo cidadão ou servidor para dirigir pedido à autoridade competente, devendo conter identificação do interessado, exposição clara do pedido e fundamentação de fato ou de direito quando necessária.

II. O requerimento constitui documento técnico interno de uso administrativo, não podendo ser assinado pelo solicitante nem utilizado para formular pedidos perante o Poder Público.

III. O requerimento é documento de uso exclusivo da ouvidoria e não se aplica aos atendimentos realizados diretamente na recepção ou nos setores administrativos.

IV. O requerimento possui natureza semelhante à ata, sendo utilizado para registrar deliberações e decisões de reuniões administrativas.

Assinale a alternativa CORRETA: