Questão 2939448 de Ética - IGEDUC 2025

Questão

ID 2939448

Disciplina: Ética

Assunto: Das Regras Deontológicas

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas

Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprietário de uma empresa administrada por seu cunhado. Apesar de a legislação não proibir expressamente a participação, Jonas reconheceu que sua atuação direta comprometeria a confiança no processo e comunicou de imediato a situação à chefia. Com base exclusivamente nas diretrizes contidas no Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Ao contrário do que fez Jonas, o servidor deve atuar normalmente, pois o Código de Ética não prevê dever de comunicação prévia de potenciais conflitos.
Alternativa B:
A comunicação da situação configura excesso de zelo, visto que parentesco por afinidade de segundo grau não é tratado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994 como risco ético relevante.
Alternativa C:
A conduta de Jonas está alinhada ao dever ético de evitar situações que possam gerar conflito de interesses ou comprometer a honra e o decoro das funções públicas.
Alternativa D:
Jonas somente deveria comunicar o fato se houvesse previsão legal expressa de impedimento em lei formal específica que tratasse da licitação pública.

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Questão 2939448

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