Questão
ID 2939124Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Cuparaque
Responda as questões de 21 a 27 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuparaque:
O Município aplicará, anualmente, .........., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que completa corretamente o art. 125: