Questão 2938942

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2938942

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitorino Freire - MA

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

Durante a análise das atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, um vereador questionou quais seriam as competências específicas do Segundo Secretário, especialmente em situações de ausência ou impedimento dos demais integrantes da Mesa.

À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Segundo Secretário exercer, de forma exclusiva, as atribuições administrativas da Mesa, sem possibilidade de substituição de outros membros.
Alternativa B:
O Segundo Secretário tem como atribuição principal substituir apenas o Presidente da Câmara, em caso de ausência, sem exercer funções auxiliares.
Alternativa C:
Compete ao Segundo Secretário auxiliar o Primeiro Secretário em suas atividades e substituí-lo, bem como substituir os demais membros da Mesa, quando necessário.
Alternativa D:
O Segundo Secretário exerce funções meramente protocolares, não podendo substituir outros membros da Mesa em nenhuma hipótese.

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