Questão 2938537 de Engenharia Civil - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 2938537

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: Acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

A conformidade com as normas de acessibilidade constitui condição indispensável para a emissão do “Habite-se” e para o exercício do poder de polícia urbanístico municipal.

A NBR 9050/2015, em consonância com a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, define critérios técnicos de projeto, execução e uso, impondo ao fiscal de obras a verificação da adequação dimensional, funcional e perceptiva dos ambientes.

Considerando as disposições normativas citadas e a responsabilidade do fiscal quanto à verificação da acessibilidade plena, aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As rotas acessíveis devem garantir continuidade entre os ambientes, admitindo desníveis de até 1,5 cm sem necessidade de rampas ou rebaixos, desde que acompanhados de piso antiderrapante.
Alternativa B:
As rampas destinadas ao uso por pessoas com deficiência devem observar inclinação máxima de 8,33% para trechos até 1,50m, sendo obrigatória a instalação de corrimãos bilaterais e patamares intermediários a cada 50cm de desnível.
Alternativa C:
As portas acessíveis devem possuir vão livre mínimo de 0,80m e altura mínima de 2,10m, devendo o conjunto possuir ferragens e puxadores que permitam acionamento com esforço máximo de 36 N, sem necessidade de preensão firme ou torção de punho.
Alternativa D:
As áreas de manobra para cadeiras de rodas devem apresentar diâmetro livre mínimo de 1,20m, podendo ser reduzido quando houver mobiliário fixo que não interfira no percurso principal.
Alternativa E:
Os sanitários acessíveis devem ser exclusivos para pessoas com deficiência, garantindo disponibilidade permanente e evitando o uso compartilhado por outros usuários.

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Questão 2938537

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