Questão 2938534 de Engenharia Civil - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 2938534

Disciplina: Engenharia Civil

Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Ao longo de uma execução de uma obra pública de grande porte, o fiscal de obras verificou que o profissional designado como responsável técnico pela execução não possuía registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

A situação levantou dúvidas sobre a validade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a regularidade do exercício profissional no âmbito da fiscalização pública.

Considerando a legislação que disciplina o exercício profissional da engenharia e as atribuições do CREA, aponte a alternativa CORRETA sobre as consequências e competências envolvidas.

Alternativa A:
O CREA pode aplicar sanções ao profissional não registrado, mas não possui competência para suspender a execução da obra, já que essa atribuição cabe exclusivamente à autoridade municipal licenciadora.
Alternativa B:
O CREA pode determinar a paralisação temporária da obra até a designação de um responsável técnico habilitado e registrado, garantindo a conformidade com as exigências legais do exercício profissional.
Alternativa C:
A ausência de registro ativo do responsável técnico não invalida a ART emitida anteriormente, desde que o profissional esteja vinculado a uma empresa devidamente registrada.
Alternativa D:
A responsabilidade técnica pode ser transferida informalmente a outro colaborador da equipe, desde que este possua experiência comprovada e supervisão eventual de um profissional habilitado.
Alternativa E:
O papel fiscalizatório do CREA se limita à emissão e arquivamento de registros profissionais, não abrangendo a inspeção de obras ou a verificação de irregularidades técnicas.

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Questão 2938534

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