Questão
ID 2938351Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Armação de Buzios - Código de Posturas do Município de Armação de Búzios
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa
De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer: