Questão 2937388

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2937388

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do município de Brejo do Cruz

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

De acordo com o art. Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, o Plebiscito e o Referendo podem ser realizados mediante:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Requerimento do Poder Executivo, desde que aprovado por maioria dos vereadores da Câmara.
Alternativa B:
Decisão de 70% dos membros da Câmara.
Alternativa C:
Requerimento de, no mínimo (cinquenta por cento (50%) mais um) das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída (um), das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída, desde que o quadro social que representem, seja, no total, igual a, no mínimo cinco por cento (5%) do eleitorado do município.
Alternativa D:
Requerimento de, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado do município.