Questão 2936677

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2936677

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia

Um servidor estadual foi notificado sobre a instauração de processo disciplinar por suposta infração aos deveres funcionais. O setor de Recursos Humanos preparou o seguinte quadro com a linha do tempo do processo:

Considerando a Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo para defesa inicial não está limitado e pode se estender até a conclusão do processo.
Alternativa B:
O processo disciplinar não precisa respeitar fases formais, a comissão pode pular etapas se julgar necessário.
Alternativa C:
A designação da comissão processante, bem como a descrição sumária dos fatos e indicação do dispositivo legal violado, deve constar na portaria de instauração.
Alternativa D:
Os membros da comissão não podem ser dispensados do serviço de sua repartição durante a realização do processo.
Alternativa E:
O processo disciplinar deve obrigatoriamente ser concluído em 30 dias, não havendo possibilidade de prorrogação.

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