Questão 2936668

É vedado ao farmacêutico, durante a dispensação, orientar o paciente sobre possíveis reações adversas e interações medicamentosas, pois tal ato é considerado prerrogativa exclusiva do médico prescritor e poderia induzir o paciente ao abandono do tratamento.

A dispensação solicitada por meio remoto, como internet ou telefone, isenta o farmacêutico da responsabilidade de avaliar a receita para medicamentos de venda sob prescrição, transferindo essa responsabilidade para a empresa de logística que realiza a entrega do produto ao domicílio do paciente.

O farmacêutico deve dispensar medicamentos mesmo que a posologia indicada na receita não possa ser concluída dentro do prazo de validade do produto disponível no estoque, desde que alerte o usuário sobre o vencimento próximo.

Durante a dispensação, o farmacêutico deve avaliar a legibilidade, a ausência de rasuras e a presença de todos os componentes obrigatórios da receita, como identificação do prescritor e do paciente, nome do fármaco, dosagem, forma farmacêutica, quantidade e posologia; na presença de dúvidas ou problemas, o contato com o prescritor é fundamental para o esclarecimento antes da dispensação.

A dispensação de medicamentos genéricos, em relação ao medicamento de referência prescrito, pode ser realizada unilateralmente pelo farmacêutico, sem a necessidade de consultar o paciente ou o prescritor, uma vez que a intercambialidade é garantida pela ANVISA e a decisão visa exclusivamente a redução de custos para o sistema.