Questão
ID 2936076Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Montenegro
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, a garantia de prioridade inclui diversas medidas para proteger sua integridade e bem-estar. São garantias estabelecidas por essa lei:
I. Receber proteção e socorro em qualquer circunstâncias.
II. Prioridade na elaboração e implementação de políticas sociais que visem atender às necessidades das crianças e dos adolescentes.
III. Igualdade no acesso a recursos públicos, nas áreas de proteção à infância e juventude, para garantir a universalidade dos direitos.
Quais estão corretas?