Questão 2934924

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2934924

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista.

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Assinale a opção correta acerca de gratificações, adicionais e serviço extraordinário previstos na Lei Complementar municipal n.º 003/2012.

Alternativa A:
O serviço extraordinário deve atender situações excepcionais e temporárias, observado o período máximo de duas horas por jornada.
Alternativa B:
A retribuição pela investidura em cargo comissionado, após o efetivo exercício do primeiro mês, será incorporada à remuneração do servidor ocupante de cargo efetivo.
Alternativa C:
A gratificação natalina será paga integralmente até o dia quinze do mês de dezembro de cada ano.
Alternativa D:
O adicional de tempo de serviço será pago no primeiro mês subsequente ao quinto ano de efetivo exercício no cargo.
Alternativa E:
A percepção do adicional de insalubridade poderá ser acumulada com o adicional de periculosidade.