Questão
ID 2934826Disciplina: Direito Penal
Assunto: Incitação ao Crime
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Mauá da Serra
Incitar, publicamente, a prática de crime: (Art. 286, CP)
Direito Penal · 2025
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Incitação ao Crime
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Mauá da Serra
Incitar, publicamente, a prática de crime: (Art. 286, CP)