Questão
ID 2934787Disciplina: Administração Pública
Assunto: Políticas Regulatórias
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Bentinho
Os princípios da governança pública aplicadas no Brasil são definidos no art. 3º do Decreto nº 9203/2017, que reflete as atuais recomendações de organizações internacionais especializadas no tema, a saber:
I- capacidade de resposta.
II- integridade.
III- confiabilidade.
IV- melhoria regulatória.
V- prestação de contas e responsabilidade.
VI- transparência.
Sobre o princípio da melhoria regulatória, marque a alternativa CORRETA.