Questão 2934775 de Serviço Social - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 2934775

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Bentinho

A atuação do assistente social nos municípios está diretamente vinculada à garantia de direitos sociais e à proteção social básica e especial. As demandas concentram-se no enfrentamento das expressões da questão social, como pobreza, desigualdade e violações de direitos, exigindo do profissional planejamento, mediação e articulação intersetorial (Iamamoto, 2008). Assim, seja qual for o locus de atuação do assistente social, a relação permanente com o SUAS é fundamental para o exercício profissional, uma vez que a articulação com essa política amplia as possibilidades de acesso a recursos e serviços, qualificando as respostas às demandas da população (Raichelis, 2011).

Fontes: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008. RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Considerando esse contexto e o trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada na condição de microempreendedor individual.
Alternativa B:
O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição e autorização das suas respectivas secretarias municipais de assistência social.
Alternativa C:
A contratação de uma pessoa com deficiência como aprendiz não implica a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo permitido, nesse caso, o recebimento simultâneo da remuneração e do benefício pelo período máximo de dois anos.
Alternativa D:
A transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para Municípios, Estados e o Distrito Federal está condicionada à existência e ao funcionamento dos CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Alternativa E:
Os benefícios eventuais são provisões permanentes que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo concedidos em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.

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Questão 2934775

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