Questão 2934651

Serviço Social · 2026

Questão

ID 2934651

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/90) orienta a atuação da rede de proteção a partir do princípio da proteção integral, da prioridade absoluta e da responsabilização compartilhada. Diante de suspeita de violação de direitos de criança, com resistência da família ao contato com escola e serviços de saúde, assinale a alternativa compatível com o ECA e com a atuação técnica do Assistente Social.

Alternativa A:
Aguardar confirmação judicial, uma vez que intervenções sem decisão formal podem configurar abuso institucional.
Alternativa B:
Registrar a situação como conflito familiar, restringindo a intervenção ao âmbito privado e protegendo a criança de abusos.
Alternativa C:
Acionar o Conselho Tutelar, articular a rede de proteção, produzir registro técnico qualificado e evitar exposição desnecessária da criança.
Alternativa D:
Encaminhar diretamente à autoridade policial, pois violações de direitos configuram matéria penal.
Alternativa E:
Priorizar mediação comunitária informal para preservar vínculos e reduzir judicialização.

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