Questão
ID 2934054Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
O tratamento e o compartilhamento de dados da área de saúde demanda relevante preocupação com a proteção e a segurança de informações. Neste contexto, destaca-se a complementaridade e alinhamento necessários das normas ISO/IEC 27001 e 27002, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Brasil, e o General Data Protection Regulation (GDPR), da União Européia.
Com relação às normas apontadas e a proteção demandada pela natureza sensível dos dados pessoais de saúde, analise os itens a seguir:
I. As normas ISO/IEC 27001 e 27002 são padrões internacionais que estabelecem um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), sendo a primeira voltada para estabelecimento de um código de prática com diretrizes e controles de segurança da informação e a segunda para gestão de riscos de segurança da informação.
II. Uma forma de demonstração da conformidade com os princípios de segurança exigidos por leis, como a LGPD e o GDPR, é a implementação e adequação institucional às normas ISO/IEC 27001 e 27002.
III. A utilização do SGSI proposto pelas normas ISO/IEC 27001 e 27002 promovem uma abordagem de segurança da informação baseada em riscos, que é o que a LGPD e o GDPR exigem na prática, além de promoverem um roteiro prático para as organizações cumprirem as exigências de segurança e privacidade.
Está correto o que se afirma em