Questão 2933950 de Administração Pública - IDECAN 2025

Questão

ID 2933950

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Superintendência de Obras Públicas do Ceará

A centralização ocorre quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus próprios órgãos e agentes, pertencentes à Administração Direta. Em contraposição, os institutos da descentralização e da desconcentração envolvem formas de delegação ou distribuição de competências administrativas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta quanto à caracterização dos institutos da centralização, descentralização e desconcentração.

Alternativa A:
Na descentralização, há a criação de órgãos internos do mesmo ente político para melhorar a eficiência administrativa, mantendo-se a unidade hierárquica.
Alternativa B:
A descentralização envolve a transferência da execução de atividades para outra pessoa jurídica, distinta do ente político, podendo ser da Administração Indireta ou até privada.
Alternativa C:
A desconcentração ocorre quando a União transfere a execução de determinada atividade pública para uma autarquia federal.
Alternativa D:
A centralização pressupõe a criação de entidades com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ente político, para descentralizar a execução de políticas públicas.
Alternativa E:
A desconcentração se dá quando o Estado transfere, por meio de lei, a titularidade e execução de um serviço público para outra pessoa federativa, como um município.

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Questão 2933950

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