Questão
ID 2933356Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Conforme o disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que