Questão
ID 2933166Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.