Questão 2932551

seu conteúdo é confidencial e não pode ser usado como base legal;

não deve conter recomendações, mas apenas constatação dos fatos;

substitui o papel do poder concedente na fiscalização contínua;

pode resultar em subsídios para revisão contratual, sanções ou reequilíbrio;

deve ser conduzida pela própria concessionária para garantir a imparcialidade.