Questão
ID 2932322Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Previdência Social no Contexto das Finanças Públicas
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Sobre as relações que podem ser estabelecidas entre deficits públicos apurados pelo ente federativo, política fiscal e o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as afirmativas a seguir.
I. O deficit público do ente federativo e o RPPS estão interligados, pois o ente público é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, podendo impactar negativamente, ainda mais, as contas públicas.
II. Aumento das despesas com previdência pode levar a um maior deficit fiscal, exigindo medidas como corte de gastos em outras áreas ou aumento de tributos.
III. O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, por isso não há qualquer relação entre RPPS, política fiscal e deficit público do ente federativo.
Está INCORRETO o que se afirma em