Questão 2932284

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 2932284

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Motivação das Decisões Judiciais

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Alternativa B:
É vedado ao juiz decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação prévia da parte interessada, salvo matéria de ordem pública.
Alternativa C:
O processo tem início por iniciativa da secretaria do juízo, mas seu desenvolvimento depende do impulso da parte, por meio de seu advogado, ressalvadas as exceções legais.
Alternativa D:
A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.